Brasil se aproxima da legalização dos cassinos à medida que a reforma dos jogos de azar ganha impulso em 2025

2025 marcou um importante passo na ordem da regulamentação dos jogos de azar – este marco parte de anos de esforço intenso para que o setor se organizasse com controle, já que desde 2018 se observava um crescimento a larga escola, mas sem regulamentação a acompanhar. Assim, em 2024 foram legalizadas as apostas de quota fixa no Brasil. 

No entanto, será que a legalização dos cassinos físicos segue de mãos dadas com esta regulamentação? É isso que está em cima da mesa neste momento – e o que pretenderemos explorar neste artigo, para que possa perceber a análise completa desta situação nos últimos tempos

Avanços legislativos e apoio governamental

O Projeto de Lei 442/1991, que propõe a legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado Federal. No entanto, em dezembro de 2024, a votação foi adiada para 2025 devido à falta de consenso entre os senadores – mas a realidade é que a mesma já vem sendo “empurrada” desde 1991. 

O ministro do Turismo, Celso Sabino, tem sido um dos principais defensores da proposta. Ele destaca que a legalização dos cassinos pode impulsionar o turismo, gerar empregos e aumentar a arrecadação de impostos. “O projeto, na verdade, autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão. Os cassinos também poderão ser instalados em embarcações marítimas, limitadas a 10 no país”, explicou o ministro ao Correio Braziliense. Haverá, também, uma divisão por estados, para que esses polos turísticos possam ajudar no desenvolvimento regional.

O que dizem os estudos?

Com a discussão mais atual que nunca, têm sido efetuados diversos estudos para agilização de materiais palpáveis – estes indicam que a legalização dos cassinos pode movimentar entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões anualmente, além de gerar mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos – aliás, poderia aumentar em 20% os atuais 214 mil empregos relacionados ao turismo. Mas não se fica pelo turismo; esta regulamentação acabaria por impactar outros setores, como caso da hotelaria, gastronomia e comércio – setores todos eles importantes para a economia local e nacional. Ainda em cima da mesa segue a estimativa de que a legalização dos cassinos físicos poderia aumentar em 1,2% a participação do setor no Produto Interno Bruto (PIB). 

Os dois lados da moeda

De um lado, os defensores da legalização dos jogos de azar no Brasil argumentam que, apesar da proibição vigente, a atividade continua ocorrendo de forma clandestina e sem controle, sendo extremamente popular entre o público. Nesse sentido, a regulamentação seria positiva. Como? Pois permitiria combater práticas ilegais associadas, como a lavagem de dinheiro, além de ampliar a arrecadação do Estado por meio da tributação e da formalização do setor. Através de plataformas legalizadas, seria possível aproveitar ofertas como cassino sem depósito disponíveis para os jogadores.

Por outro lado, os críticos alertam para os riscos à saúde pública, sobretudo em relação ao aumento dos casos de dependência em jogos, o que acarretaria custos sociais elevados. Também há quem se oponha por motivos culturais e morais, considerando que os jogos de azar ferem os princípios dos bons costumes – relembrando que este argumento, historicamente, sustentou a proibição dos cassinos no país. Este foi em 1946, quando o eneral Eurico Gaspar Dutra, presidente do Brasil na época, determinou o fim da legalização dos jogos de azar no país. 

O que dizem os brasileiros?

Com o objetivo de apoiar a discussão do Projeto de Lei nº 2.234, o Instituto de Pesquisa DataSenado realizou uma pesquisa nacional a pedido do senador Irajá (PSD/TO), para captar a opinião da população brasileira sobre a legalização de jogos como cassinos, bingos e o jogo do bicho. O levantamento foi conduzido entre os dias 21 de fevereiro e 1º de março de 2025, com a participação de 5.039 brasileiros com 16 anos ou mais, entrevistados por telefone, num universo estimado de mais de 170 milhões de pessoas.

60% dos brasileiros, o equivalente a aproximadamente 102,2 milhões de pessoas, declararam apoio à proposta de legalização dos jogos de azar. Em contrapartida, 34% se posicionaram contra a medida. Quando questionados sobre os possíveis efeitos econômicos, 58% dos entrevistados (cerca de 99,8 milhões de pessoas) acreditam que a legalização de jogos e cassinos contribuiria para o aumento da arrecadação de impostos no país. Para 22%, a mudança não teria impacto significativo na receita tributária, enquanto apenas 9% enxergam a possibilidade de redução na arrecadação.

No que diz respeito à geração de empregos, 44% da população (aproximadamente 75,8 milhões de pessoas) avaliam que a legalização e a instalação de cassinos poderiam estimular o mercado de trabalho, ampliando as oportunidades de emprego no Brasil. A preocupação com a integridade do sistema financeiro também foi evidente: 82% dos brasileiros consideram “muito importante” (65%) ou, pelo menos, “importante” (17%) que sejam adotadas regras rigorosas para evitar que empresas do setor sejam utilizadas para a lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades criminosas.

Com esta medida em standby no Senado brasileiro, com adiamentos e “empurrões” para o ano seguinte, resta esperar novidades em breve. A legalização dos cassinos físicos no Brasil poderia seguir de mão dadas com a legalização das apostas de quota fixa, de forma a que se impulsionasse o desenvolvimento económico a um outro nível, através da geração de empregos e ainda do combate ao mercado ilegal de jogos de azar.