Governo do RJ sanciona lei que permite uso de spray de pimenta por mulheres
27/11/2025 às 13:43 PM27/11/2025
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Politica de PrivacidadeNa noite da última quarta-feira (25), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a lei que autoriza o uso e a comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para fins de autodefesa feminina.
A nova lei determina que o spray só poderá ser vendido em farmácias, mediante identificação, com limite de duas unidades por pessoa ao mês.
Mulheres com medida protetiva vigente poderão receber o spray gratuitamente.




