Governo manda Discord suspender transmissões ao vivo no Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão do recurso de transmissões ao vivo na plataforma Discord no Brasil, no âmbito do processo de fiscalização instaurado na última sexta-feira para verificar o cumprimento das diretrizes do ECA Digital.

A decisão ocorreu após reunião realizada na terça-feira entre diretores do órgão e representantes do serviço de comunicação, ocasião em que as medidas apresentadas pela empresa para o controle do conteúdo em tempo real foram consideradas insuficientes.

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A medida fiscalizatória ganhou celeridade após a m*rte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em 22 de junho, em um servidor privado da rede social no qual integrantes teriam incentivado atos de automutil*ção.

O caso gerou repercussão no Palácio do Planalto e motivou cobranças públicas da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, durante solenidade de sanção do projeto de lei de combate à violência sexual infantil.

Na ocasião, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou o ajuizamento de uma ação civil pública contra a plataforma.

A empresa dispõe de um prazo de dez dias úteis para apresentar recurso administrativo contra a deliberação da ANPD.

Caso o processo avance para a esfera sancionatória por descumprimento contínuo das normas de proteção a crianças e adolescentes, o Discord poderá responder a sanções que incluem multa de até R$ 50 milhões e eventual pedido de suspensão total dos serviços no país, medida que exige autorização judicial prévia, conforme determina a legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

O que diz a ANPD?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) detalhou, em nota oficial divulgada nesta quarta-feira, os fundamentos técnicos que motivaram a suspensão da funcionalidade de transmissões ao vivo (lives) no Discord em território nacional.

O órgão apontou que a rede social vem sendo utilizada de maneira recorrente para a prática de graves violações aos direitos de crianças e adolescentes, incluindo casos de assédio, indução à automutilação e ao suicídio.

Segundo a agência fiscalizadora, a própria arquitetura tecnológica do Discord impede que a empresa monitore o conteúdo das transmissões em tempo real, inviabilizando a aplicação de filtros preventivos e a contenção imediata de abusos.

“A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações”, destacou a ANPD.

A decisão acompanha o aumento nos indicadores de episódios de violência no ambiente digital. Dados levantados pela ONG SaferNet Brasil revelam que o volume de denúncias associadas ao Discord cresceu 54% no país nos primeiros sete meses deste ano em comparação ao mesmo período do ano anterior, saltando de 264 para 406 notificações registradas.