Justiça dá prazo de 48 horas para Virginia Fonseca remover conteúdos de apostas sem transparência

Nesta quarta-feira (22), Virginia Fonseca recebeu uma ordem judicial que a obriga a apagar conteúdos publicitários relacionados à plataforma de apostas Blaze caso não sigam critérios de clareza. A empresa Foggo Entertainment, que opera a marca no Brasil, também está na mira da mesma determinação.

O desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, estabeleceu o prazo de 48 horas para que os materiais sejam retirados. A decisão foi tomada na terça-feira (21) e publicada hoje, após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recorrer contra uma medida anterior que havia barrado a retirada imediata das peças.

Segundo informações do portal g1, a nova ordem judicial estabelece regras mais duras para publicações do tipo. Virginia e a Foggo Entertainment ficam proibidas de veicular, manter ou promover anúncios que prometam lucros fixos ou assegurados. Também não podem sugerir que apostas sejam tratadas como renda, investimento, substituto de trabalho formal ou saída para apertos financeiros. Qualquer afirmação que negue a existência de riscos também está vetada.

O magistrado destacou ainda que toda publicidade sobre apostas precisa aparecer de forma evidente e sem margem para dúvida como conteúdo comercial. Isso vale até quando o post é inserido em meio a registros pessoais, familiares, do dia a dia ou de viagens da influenciadora. Se a regra não for cumprida dentro do período estipulado, cada descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil.

Apesar das exigências impostas, o desembargador rejeitou outras solicitações feitas pelo MP. Entre elas, a suspensão de cláusulas do contrato entre Virginia e a Blaze, a proibição genérica de incentivo a apostas em eventos esportivos específicos e a remoção indiscriminada de todos os conteúdos publicitários sobre o tema. Também foram negadas restrições mais amplas envolvendo o uso de técnicas conhecidas como “dark patterns” ou “dark nudges”, por falta de especificação objetiva.

A influenciadora e a empresa são alvo de uma ação civil pública que apura possíveis práticas abusivas. O Ministério Público identificou indícios de “práticas abusivas, retenção sistemática de valores e imposição de metas de apostas aparentemente inatingíveis”, conforme consta no processo. A investigação começou após denúncias de consumidores e um relatório técnico que reuniu mais de 42 mil reclamações relacionadas à plataforma.

Entre as queixas registradas, aparecem relatos sobre retenção de valores depositados, bloqueio de contas e respostas consideradas genéricas por parte da Blaze. O órgão também analisou dados de reclamações registradas contra a empresa, que contribuíram para a abertura do procedimento.

Na ação, o MP pede que a Blaze e Virginia sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões. As investigações começaram em 2023, quando a empresa ainda atuava sem autorização federal. Segundo as autoridades, as campanhas publicitárias tinham como principal público pessoas em situação de “hipervulnerabilidade econômica”, que seriam atraídas pela “promessa ilusória de ‘renda extra’ e pela identificação afetiva com as figuras públicas contratadas”.

Em nota ao g1, a empresa se pronunciou. Segundo o texto, a Blaze afirmou estar ciente da ação e que prestará os esclarecimentos necessários nos autos do processo. “A Foggo Entertainment Ltda., operadora da marca Blaze no Brasil, informa que tomou ciência da referida Ação Civil Pública (ACP) e esclarece que apresentará sua defesa, as evidências e todos os esclarecimentos necessários nos autos do processo, dentro dos prazos legais adequados”, garantiu.

Por fim, a plataforma acrescentou: “A companhia reforça que atua em estrita conformidade com a legislação, normas e determinações judiciais vigentes no país. Cumpre reiterar, ainda, que suas parcerias com influenciadores têm como escopo exclusivo a divulgação institucional da marca, não contemplando qualquer tipo de comissão ou cláusula atrelada a perdas ou resultados financeiros de usuários. A empresa salienta seu compromisso com a conformidade legal e permanece à inteira disposição das autoridades e da Justiça”.