Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria
09/05/2026 às 21:02 PM09/05/2026
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Politica de PrivacidadeO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a aplicação da lei da dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro.
A decisão vale até que o plenário da corte julgue as ações que questionam a legalidade da norma.
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Moraes justificou a medida citando a necessidade de “segurança jurídica”. Com isso, as reduções de pena ficam paralisadas até que o supremo dê uma palavra final sobre o tema.
Veja:
