STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos de prisão por coação à Justiça

Nesta terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

De acordo com o colegiado, ficou comprovado que ele atuou para interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado

Alexandre de Moraes, relator do processo, foi o primeiro a se manifestar e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Eduardo foi julgado por articular sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.

Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), ele atuou para que o governo norte-americano adotasse medidas como o tarifaço, a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e a revogação dos vistos de ministros do STF. O objetivo seria coagir o Judiciário e tentar livrar Jair Bolsonaro da condenação pela trama golpista. O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão e atualmente cumpre pena em prisão domiciliar.

Por se tratar de condenação por órgão colegiado por crime contra a administração pública, foi declarada sua inelegibilidade da data da condenação até oito anos após o cumprimento da pena. Além disso, foi determinada a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal. Eduardo também deverá pagar 50 dias-multa, com cada dia-multa equivalente a dois salários mínimos, totalizando cerca de R$ 162,1 mil.