TSE decide que condenação por violência contra a mulher pode tornar candidato inelegível

O Jornal Nacional destacou a decisão histórica do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal contra a mulher podem tornar candidatos inelegíveis.

Por unanimidade, os ministros entenderam que esse tipo de violência pode ser enquadrado na categoria de crimes contra a vida, que impedem a candidatura de pessoas condenadas por decisão judicial.

A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado por João Francisco de Assis Neto (Solidariedade), conhecido como Dr. João Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições deste ano.

Porém, ele teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas após ser condenado por agredir a esposa. A decisão foi mantida pelo TSE.

Os ministros ainda decidiram encaminhar um apelo ao Congresso Nacional para que a legislação comece a proibir candidaturas de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.