Lula assina Medida Provisória e anuncia o fim da ‘taxa das blusinhas’

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), medidas que determinam o fim da chamada “taxa das blusinhas”.

Com a mudança, que já está em vigor, produtos importados de até US$ 50 voltam a ter o imposto de importação zerado, eliminando a alíquota de 20% que vinha sendo aplicada.

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As novas regras estabelecem imposto zero para compras até US$ 50 e mantêm a alíquota de 60% para remessas entre US$ 50,01 e US$ 3.000, com um desconto fixo de US$ 20 no valor final do tributo.