Lei “Felca” entra em vigor e impõe novas regras para proteção de menores na internet

A chamada Lei “Felca”, oficialmente Lei nº 15.211/2025, que criou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, entrou em vigor e passou a movimentar as redes sociais e o mercado digital.

O nome da lei ganhou destaque nas plataformas após o influenciador Felca impulsionar o debate que levou à criação da legislação. Com a repercussão, empresas do setor também começaram a reagir às mudanças.

Na prática, a nova norma estabelece regras mais rígidas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre os principais pontos estão a exigência de verificação de idade para acesso a plataformas, maior controle parental, limites mais restritos para coleta de dados de menores e a proibição de loot boxes em jogos voltados a esse público.

Especialistas apontam que a lei representa um avanço na segurança digital, mas também deve impactar diretamente empresas de tecnologia e entretenimento, que precisarão se adaptar às novas exigências.